Imperium - European Journal of Economic Criminal Law

A Imperium - European Journal of Economic Criminal Law é um periódico científico da área do Direito, dedicado ao estudo do Direito Penal Econômico em perspectiva comparada, internacional e interdisciplinar.

A revista publica trabalhos acadêmicos originais que contribuam para o desenvolvimento teórico, dogmático e empírico do Direito Penal aplicado às atividades econômicas. Seu escopo abrange, entre outros temas, a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, crimes financeiros, corrupção, lavagem de capitais, crimes tributários, abusos de mercado, programas de compliance e mecanismos de enforcement penal, bem como as interações entre Direito Penal e regulação econômica.

O periódico valoriza contribuições que examinem criticamente os fundamentos éticos, a legitimidade e a eficácia da intervenção penal na esfera econômica, incluindo o papel do Direito Penal diante dos riscos complexos associados à globalização, à economia digital e à inovação tecnológica.

A revista adota abordagem interdisciplinar, incentivando o diálogo com áreas como Economia, Criminologia, Ciência Política e Governança, desde que preservada a centralidade da análise jurídico-penal e sua contribuição para o avanço do Direito Penal Econômico.

Seu público-alvo é composto por pesquisadores, docentes, profissionais do Direito, formuladores de políticas públicas e instituições internacionais. O periódico adota avaliação por pares em regime de dupla revisão cega, comprometendo-se com elevados padrões de rigor científico, internacionalização e integridade na pesquisa.

Recomenda-se a utilização do Microsoft Word (formatos doc.). Caso seja usado outro processador de texto, os arquivos devem ser gravados no formato RTF.

Os trabalhos devem ter entre 15 e 40 páginas, com tolerância de duas para mais ou duas para menos.

Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois.

Fonte: Times New Roman, Corpo: 12.

Parágrafos devem ter entrelinha: 1,5.

Margens superior e inferior: 2,0 cm. Margens laterais: 3,0 cm.

Tamanho do papel deve ser A4.

Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano. Em qualquer caso, deverão ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho, o respectivo resumo (até 200 palavras) e cinco palavras-chave.

Os artigos deverão ser precedidos dos seguintes elementos: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (situação acadêmica, títulos com ano de obtenção, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida), telefone, e-mail, link para o currículo (Vinculação Institucional) e número do ORCID.

ORCID é um identificador digital único, gratuito e persistente (um código de 16 dígitos) que distingue pesquisadores e acadêmicos, eliminando a ambiguidade de nomes semelhantes em publicações. Acesse https://orcid.org/register para obter gratuitamente.

Os artigos devem possuir os seguintes elementos em inglês e idioma nativo do autor/a: título/title, resumo/abstract, palavras-chave/keywords.

A numeração do sumário deverá obrigatoriamente ser feita em algarismos arábicos. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. No sumário deverão constar os itens com até três dígitos.

Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.

As Referências deverão seguir o padrão da norma NBR 6023/2025 (ABNT). As referências bibliográficas completas deverão constar apenas na lista de REFERÊNCIAS, ao final do texto, não em notas de rodapé.

Em notas de rodapé não se inclui referência completa, devendo-se utilizar do modelo autor/data/página. Esse mesmo modelo deverá ser utilizado no corpo do texto.

Palavras em língua estrangeira devem constar com uso de itálico. Jamais devem ser usados negrito ou sublinhado.

Citações diretas de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas, no corpo do parágrafo a que se referem. Exemplo: Pereira, 2016, p. 45 (em rodapé); e (Pereira, 2016, p. 45) (no corpo do texto).

Devem ser destacadas do texto, com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor (corpo 10), espaçamento simples entre as linhas e sem aspas.

Devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites deve-se indicar o link e a data de acesso.

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informando aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação.

Preferencialmente, serão publicados artigos que apresentem contribuição inédita e efetiva, a partir de referências sólidas e/ou pesquisa empírica inédita.

O autor ou, quando for o caso, cada um dos autores é responsável pela qualidade do trabalho como um todo, a menos que os limites de sua contribuição sejam indicados de modo expresso e preciso.

Todas as pessoas que contribuíram para a pesquisa devem ser indicadas. Cada autor deve ter participado suficientemente do trabalho para poder assumir publicamente a responsabilidade pelo seu conteúdo.

Quando se tratar da publicação de resultados obtidos por meio de pesquisa coletiva, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. A cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria.

Quando uma ideia ou uma formulação utilizada no trabalho não sejam evidentemente de domínio público na área de pesquisa em questão, presume-se que se trata de contribuição original. Se não for esse o caso, a ideia ou formulação devem ser expressamente creditadas, sob pena de plágio.

Quando trabalho idêntico ou substancialmente semelhante tiver sido publicado em outro veículo de comunicação, ainda que em outro idioma, esse fato deve ser declarado expressamente no texto e informado ao editor no momento da submissão.

Sempre que, em virtude do objeto ou outras circunstâncias de pesquisa, for possível a identificação dos entrevistados, será exigida a apresentação de TCLE.

Quando houver possível conflito de interesses, os autores devem informar a equipe editorial no ato da submissão do trabalho.

Sempre que um trabalho fizer uso de dados obtidos através de TC, é preciso que os autores enviem o termo no ato da submissão.

Sempre que se faz referência a dados é necessário que seja apontada a sua fonte.

IA não deve ser listada como coautora; os autores são responsáveis pela precisão do conteúdo.

Resultados gerados por IA não devem ser usados como fontes primárias; recomenda-se a verificação de todas as citações.

Uso de IA em coleta, análise ou visualização de dados deve ser informado nas seções apropriadas do manuscrito.

Informar o uso de IA para edição de texto e estilo, preferencialmente em seções específicas como agradecimentos.

Revisores devem declarar o uso de IA e seguir as diretrizes do periódico para garantir transparência.